Perícia técnica atuarial em processos judiciais consiste no auxilio ao juízo através do conhecimento técnico ou científico sobre o assunto abordado no processo. Sob novo Código de Processo Civil (CPC), publicado em 2015, o tema é regulamentado com a finalidade de explicar a função da perita(o) em processos judiciais:
"Art. 156. O juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico."
"Art. 157. O perito tem o dever de cumprir o ofício no prazo que lhe designar o juiz, empregando toda sua diligência, podendo escusar-se do encargo alegando motivo legítimo."
